Num país onde tudo o que passa pelo governo se degrada, não aconselharia a legalização.

E parece me que é aí que se encontra a maior força para a mudança do atual status quo. Não é de dentro dos intervenientes, mas sim uma pressão de fora, uma vez que a criminalização dos clientes não serve a ninguém. Apenas servirá para a retirada de grande parte da procura (porque não arriscará ser apanhado porque tem pele a perder ou skin in the game) e quem fica são os mais poderosos e os mais perigosos.

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A prostituição em Portugal é legal, nem a prostituta nem o cliente cometem qualquer ilegalidade no acto em si.

Quem comete uma ilegalidade, mas do foro fiscal, é a GP que não passa o respectivo recibo. Para estar totalmente dentro da lei apenas tem que abrir actividade e passar a pagar os impostos. E já agora também o cliente por não exigir o recibo... Mas esta parte não é crime, apenas contra-ordenação, pois não atinge (em condições normais) o valor mínimo necessário para conformar o crime de fraude fiscal.

Já o lenocínio (aliciar para, ou promover a prostituição beneficiando com isso) é ilegal, e crime. Logo os(as) proprietários(as) e gerentes de casas e os chulos estão ao alcance da lei.

Crime maior e paralelo ao anterior é o de tráfico de seres humanos, associado ao de auxílio à imigração ilegal e/ou de imigração ilegal propriamente dito. Estes nada têm a ver com a "legalização da prostituição" pois permaneceriam mesmo que a actividade fosse "legalizada".

Portanto, quando falamos de "legalização da prostituição" estamos a falar de várias coisas algo distintas:
1- Regulação de uma actividade que por si já é legal? criação de regras específicas para o exercício da profissão? quais?, enquadramento fiscal próprio? protecção de saúde especial? em que aspecto já não coberto pelo SNS?
2- Legalização do lenocínio? as casas passariam a poder anunciar e exercer abertamente a verdadeira actividade sem risco de rusgas e sanções criminais por esta razão? E não o anunciam e praticam já? As rusgas em geral só ocorrem por causa da imigração ilegal. Mas teriam que pagar os impostos para se manterem dentro da legalidade.

Enfim, a maior parte do debate parte de bases erradas e "misses the point", pelo que se torna desfocado e desviado da realidade, resultando em confusão e ficando dúvidas sobre os verdadeiros objectivos de quem o promove.
Boa parte, se não a maioria, dos movimentos organizados que trabalham esta matéria pretendem verdadeiramente acabar com a prostituição, ao colocar o foco na regulamentação excessiva que confunde a "protecção" das(os) profissionais com a sua asfixia por excesso de burocracia e regras escrutináveis por uma "ASAE" e também por exposição pública excessiva que expõe os envolvidos à censura social. Ambos levando ao regresso à clandestinidade...

https://www.instagram.com/p/CdfzR5yDFV6/

mais um passo no rumo da destruição da actividade?…

Na realidade, sob a aparente forma de "Regulação da Prostituição em Portugal" (https://participacao.parlamento.pt/init ... 7/manifest), o que pretende é:
- Legalizar o lenocínio (ao revogar o n.º 1 do Artigo 169.º do código penal, conforme consta no Artigo 10.º proposto.
- Obrigar a (..)"exercem a profissão mediante contratos de prestação de serviços." o que (salvo melhor interpretação) proíbe "as independentes", conforme consta no n.º 2 do Artigo 3.º proposto.
- Impor o limite mínimo de 21 anos, conforme consta no n.º 1 do Artigo 3.º proposto.
Estes são os 3 pontos mais negativos e dissimulados desta proposta.
Segundo vi em algum lado, que não me recordo, a principal proponente é uma conhecida "madame".

Nem mais!
Isso é uma forma sofisticada de dizer que se quer legalizar a chulagem.

A senhora não quer ajudar as moças da vida mas sim regularizar a sua própria situação de ter casas e ficar com 50/50.

Ninguém dá nada a ninguém.

Se fosse só legalizar o lenocínio, ainda dava para perceber - sem concordar - mas também querem ilegalizar as independentes - é impor a chulagem a quem não quer.

https://www.instagram.com/reel/Ch-TyN-D ... MyMTA2M2Y=


Esta senhora agora já defende GP’s “independentes” e faz pub a sites de anunciantes…

Caro confrade Empish,

Não encontrei nada na hiperligação da sua publicação que suportasse a afirmação de que a pessoa em causa agora defende GP's independentes.
Só vi auto promoção e promoção de um site de anunciantes.
Estaria a ser irónico ou foi eu que não vi o que o confrade viu?

"Só se perde as que não se dão."

Em parte

Conseguiu os seus 5 minutos de fama como front woman na tão "benemérita" petição de legalização da prostituição que conseguiu levar ao parlamento, aproveitando uma audição na AR sobre o tema, lançar acusações sobre um suposto cliente dela, juiz, que em pleno acto sexual, se satisfazia a ver vídeos com declarações de crianças vítimas de abusos! Até hoje este é investigado, alvo de processos disciplinares e foi afastado de funções por baixa médica. Viu a reputação arrasada, a carreira destruída, mas estará, afinal, inocente.


"Exclusivo. 'Sexo, mentiras e vídeo' - prostituta e advogado acusados em plano para destruir juiz

Ana Loureiro e o advogado Gameiro Fernandes são acusados por difamação do juiz Joaquim Manuel Silva

Ana Loureiro, ativista pela legalização da prostituição, chocou o país em direto pelas televisões, quando, na Assembleia da República, afirmou ter como cliente um juiz que, em pleno ato sexual, se satisfazia a ver vídeos com declarações de crianças vítimas de abusos. Dias depois, em julho de 2020, denunciou ao Ministério Público Joaquim Manuel Silva, juiz do tribunal de Família e Menores de Mafra, que até hoje é investigado, alvo de processos disciplinares e foi afastado de funções por baixa médica. Viu a reputação arrasada, a carreira destruída, mas estará, afinal, inocente.

Terá sido vítima de uma armadilha - numa guerra de ideais, com posições extremadas, sobre regulação dos poderes parentais. E foram agora acusados, por difamação, Ana Loureiro e o advogado Gameiro Fernandes, num despacho a que a CNN Portugal teve acesso.

Joaquim Manuel Silva sempre foi um defensor da residência alternada, em que as crianças vivem em guarda partilhada com a mãe e com o pai, quando possível. Era este o sentido das decisões do juiz em Mafra – e tem posições públicas assumidas sobre isso. De resto, contava ir à Assembleia da República defender que a residência alternada passasse a ser a regra. Tinha audiência marcada para dias depois de ter sido denunciado por Ana Loureiro – e já não foi por causa disso. Seria esse o objetivo, conseguido, de quem traçou o plano.

O Ministério Público não deu como suficientemente indiciado que por trás da armadilha tenha estado o advogado Gameiro Fernandes, assumido defensor em vários processos de que a guarda das crianças deve ser da mãe. Mas deu conta do histórico de conflitualidade entre o advogado e o juiz - acabando também por acusar o primeiro por difamação, uma vez que trocou mensagens com a namorada do magistrado, afirmando que este último era viciado em cocaína e subornado por pais que beneficiava nas decisões judiciais.

Quanto a Ana Loureiro, o seu propósito terá sido de desacreditar o juiz perante a magistratura, a classe política e a opinião pública. Destruindo-lhe a carreira. Estas conclusões constam de dois processos-crime: no principal, em que a Polícia Judiciária foi chamada a investigar se era verdade o que alegava Ana Loureiro; e num segundo, por difamação, que o juiz moveu contra a prostituta que o acusou. Foi no âmbito deste último que nos últimos dias saiu uma acusação.

A peça-chave, que ajudou a desmontar a trama, é outra mulher, amiga que trabalhava com Ana Loureiro, e que esta deu como testemunha de que o juiz Joaquim Manuel Silva era cliente da casa. Só que a mulher arrependeu-se, acabou por recusar fazer parte do esquema – e ela própria, com o atual marido, procuraram o magistrado para lhe contarem toda a verdade, de que se tratara de uma armadilha.

De resto, o casal prestou declarações à Polícia Judiciária a descrever tudo o que sabiam do esquema. E o mesmo fizeram, no processo de difamação movido pela vítima, perante o juiz Carlos Alexandre. Ao que a CNN apurou, este magistrado decretou uma medida de arresto provisório da casa de Ana Loureiro, para que, caso venha a ser condenada por difamação a Joaquim Manuel Silva, o produto da venda da casa sirva indemnizar o juiz.

Entre outros motivos, Ana Loureiro terá também agido por vingança – uma vez que Joaquim Manuel Silva, em tempos, tomou uma decisão judicial contra os pais da ativista pela legalização da prostituição."

https://cnnportugal.iol.pt/prostituicao/ana-loureiro/exclusivo-cnn-portugal-tvi-sexo-mentiras-e-video-prostituta-e-advogado-acusados-em-plano-para-destruir-juiz/20221018/634ef8120cf2ea4f0a61f70a

Se já não fosse o suficiente o que sabiamos dela, agora isto...atenção a quem frequentar o espaço dela em Évora ou o seu anuncio próprio lá

Prostituta e advogado acusados de montar armadilha contra juiz

https://cnnportugal.iol.pt/videos/prostituta-e-advogado-acusados-de-montar-armadilha-contra-juiz/634f08ce0cf26256cd3b3fdd

"A armadilha que terá sido montada por uma mulher que ganhou notoriedade quando acusou, no parlamento, o juiz Joaquim Manuel Silva de pedofilia. As acusações eram falsas e pretendiam apenas destruir a reputação do magistrado. Ana Loureiro e um advogado são agora acusados de difamação agravada e o juiz Carlos Alexandre mandou mesmo arrestar um imóvel da mulher, para garantir uma eventual indemnização ao juiz visado."

Após ler alguns comentários...será consideram que o que as GP fazem é trabalho?

É igual a ir ao café, restaurante?

Recebem 150, 200 euros por hora limpos sem pagarem impostos, passar recibos e a maioria não estão legalizadas em Portugal

Deviam legalizar a prostituição e pagar impostos para ser considerado trabalho

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Deviam tar legais mas dár ao Costa com o corpo delas??? Jamais