Quanto ao link esquece. Só funciona para quem está registado.
Existe uma alteração de 2007 e esse artigo passou a ser o 169º.
(Diário da República, 1.ª série — N.º 170 — 4 de Setembro de 2007)
A redacção é um pouco diferente.
Artigo 169.º
Lenocínio
1 — Quem, profissionalmente ou com intenção lucrativa,
fomentar, favorecer ou facilitar o exercício por
outra pessoa de prostituição é punido com pena de prisão
de seis meses a cinco anos.
2 — Se o agente cometer o crime previsto no número
anterior:
a) Por meio de violência ou ameaça grave;
b) Através de ardil ou manobra fraudulenta;
c) Com abuso de autoridade resultante de uma relação
familiar, de tutela ou curatela, ou de dependência
hierárquica, económica ou de trabalho; ou
d) Aproveitando -se de incapacidade psíquica ou de
situação de especial vulnerabilidade da vítima;
é punido com pena de prisão de um a oito anos.
Quanto á questão, parece-me evidente que a situação descrita se pode enquadrar, pelo menos, nesse artigo.
No entanto, como tudo em direito é passível de interpretação, o referir "explorando situações de abandono ou de necessidade económica" parece ter de ser demonstrado.
E por aí, por vezes, um camelo passa pelo buraco da agulha.
Mas não é de arriscar já que nem todos os camelos passam por aí.
E favorecer e facilitar dá pano para mangas. Curtas!
PS - Li agora a referência a sites e ao registo dos servidores. O que fica em causa não é o servidor mas sim a pessoa. E a pessoa é sujeita à lei da sua nacionalidade e também à do País onde vive ou está, mesmo que seja só como turista. Os servidores são entidades que podem ser notificadas e impedidas de actuarem. Depende muito da cooperação existente entre as entidades judiciais dos países em causa. Não são imunes e os seus donos,a serem conhecidos, podem ser responsabilizados.