É impressão minha ou quem está a pedir a intervenção do estado, é justamente quem quer alterar a lei? É que nos casamentos formais, o estado é sempre um dos intervenientes, mesmo que como mero certificador.

Justamente

Eu e o Direito não somos exactamente amigos de copos... mas a "intervenção do Estado para alterar a lei" neste caso significará apenas que o Estado se limite a funcionar como balcão de registo civil sem ter que definir quem pode ter acesso ao balcão ou não.



E quais são os casamentos "não formais"? É que entre esses e as "uniões de facto" parece-me existirem tão poucas diferenças... (posso estar errado).

Ok, reconheço que falar em "casamento formal" é uma redundância, mas creio que percebeste o que quis dizer. Referia-me evidentemente ao contrato de casamento assinado entre os nubentes e validado por um notário.

Repito, a presença do estado é que está a ser requerida. Se assim não fosse, a questão não se colocava sequer. Não estamos aqui a falar meramente de costumes, estamos a falar de contratos com consequências jurídicas e patrimoniais.

Não percebi, não. A sério. Claro que "casamento" é isso. Do que não estou certo é das - reais - diferenças que existem entre isso e "união de facto".



E eu repito que, por ignorância do Direito, posso estar a dizer asneiras. Mas o que está a ser requerido não é justamente a retirada do Estado de um assunto - estabelecer quem pode e não pode contrair matrimónio - que não lhe deve dizer respeito? Claro que só ao Estado se pode requerer a retirada do Estado...



Evidentemente. É isso e só isso. E há outra forma de o fazer fora do Estado?

Bem, lá vou eu perder algum tempo com esta questão para dizer aquilo que penso, mesmo que que tal não seja politicamente correcto.

Olho para o casamento tradicional (é disto que estamos a falar), como uma celebração, que para além dos efeitos legais que daí advêm, é igualmente um ritual com características conservadoras, resultantes de uma tradição ancestral. Querer alterar este ritual, com base na nova realidade parece-me uma coisa anacrónica e se quiserem, profundamente preconceituosa, já que atribui ao casamento tradicional o estatuto único de legitimação de laços afectivos. Parece-me completamente absurda esta visão, já que o estabelecimento de vínculos familiares e afectivos, não deve ser sujeito a qualquer tipo de chancela legal.

Se a questão é meramente jurídica e de protecção de interesses patrimoniais, assuma-se a união de facto como forma de resolver a questão e deixe-se o casamento tal como ele é: celebração tradicional entre pessoas de sexos diferentes.

Eu aceito a diferença e respeito-a profundamente, mas quero que se assuma que existem diferenças. Apenas isto.

Foulam, não sou jurista e por isso, sinceramente, não te consigo nomear todas as nuances entre a união de facto e o casamento. Aquilo de que não tenho a mínima dúvida é que a questão é neste caso profundamente política. Aquilo que se pretende é a imposição da "diferença" numa instituição tradicional e não a aceitação da diferença, recorrendo a formas diferentes de estabelecer vínculos.

Ok. Tudo claro. É exactamente aí que divergimos: para mim tudo se resume aos "efeitos legais que daí advêm". Se não fosse isso (para mim) seria de facto totalmente desnecessário: quem lhe apetece viver junto (hetero ou homo) vivia, quem não lhe apetece não vivia.



"Estatuto único de legitimação de laços afectivos" apenas e só para os "efeitos legais que daí advêm". Porque - estou inteiramente de acordo - "o estabelecimento de vínculos familiares e afectivos, não deve ser sujeito a qualquer tipo de chancela legal".



Divergência puramente ideológica outra vez. Porque também respeito profundamente a diferença, defenderei sempre o teu direito a prezares "a tradição". Coisa que a mim sempre me disse muito pouco ou nada.

Sem dúvida. We agree to differ.

Caríssimo, não há nenhuma divergência ideológica. Assim como tu, apenas compreendo, aceito e defendo que haja pessoas que queiram prezar a tradição. Neste caso, devo dizer-te que a tradição para mim vale muito pouco. Já o mesmo não se pode dizer para as Ilgas, Associações Arco-Iris e afins.

Certíssimo. Essas pessoas estão de um lado, eu estou do outro. Divergência.



Estou-me bem nas tintas para as Ilgas... já as Helgas... e a não ser para os fins estritamente jurídicos e patrimoniais, também não compreendo muito bem a obssessão com "o casamento".

Aliás, para os defensores da sagrada instituição do casamento heterossexual, acho que se deveria colocar uma outra questão prévia: sendo verdade que todos os homossexuais foram fruto de um casal heterossexual... DEVERIA O CASAMENTO HETEROSSEXUAL (esse viveiro de bichonas pervertidas!... ) SER PERMITIDO?...

E agora vou dormir que amanhã tenho umas quecas (hetero) para dar...

Lá está mais uma redundância, resultante de uma preocupação com o politicamente correcto. Quecas são sempre quecas pah. À sodomia, há que chamar o boi pelos nomes: enrabadela, atracanço de popa, abafanço da palhinha, etc.

A questão resolvia-se se o Estado pura e simplesmente deixasse de meter-se onde não é chamado.
O "casamento" é uma instituição religiosa, como tal o Estado nunca o deveria ter celebrado. Quem se quiser casar sempre poderá dirigir-se a uma qualquer seita religiosa (ICAR, IURD, etc...), ao notário ou a qualquer entidade que queria reconhecer esse contracto.
Se o Estado não se tivesse armado em padreco, nada disto hoje estaria em discussão.
Portanto ao desejo tolo de casamento entre homossexuais deveria ser contraposto a retirada do Estado da esfera privada das relações humanas (e assim também limpávamos a questão do divórcio de uma assentada!)
Defendo é o fim do casamento civil! sejam hetero, homo, cães ou gatos.

Ò RUC Esqueceste os patos

A questão é que aos notários não é permitida a celebração de casamentos "fora da lei". Se o Código Civil fosse alterado, já seria possível.
Quanto à questão religiosa, é uma questão de crença, mas não me parece que por se ser homossexual se tenha menos fé...
Mas aqui não me meto, até porque o que acredito estar em causa é um direito civil e não religioso.