
Re: José Sócrates acusado de 31 crimes
Não sendo eu jurista, mas ser um interessado por questões da justiça, fiz algumas pesquisas "aqui e ali"(não é piada ao Socrates ok
![hehehe [bigsmile]](./images/smilies/snork_lach.gif)
) e constatei o seguinte:
O QUE, DE AGORA EM DIANTE, PODE ACONTECER?
1 - Qualquer um dos 28 arguidos singulares pode requerer a abertura da fase de instrução
2 - Os arguidos têm até 50 dias para o fazerem
3 - O Tribunal Central de Instrução Criminal decide o futuro do processo, podendo proferir um despacho de pronuncia ou não pronuncia. No 1º caso, os arguidos vão a julgamento
4 - Não existem prazos para o fim do julgamento
5 -
Em caso de condenação, os arguidos poderão recorrer para o Tribunal da Relação e , se a decisão for confirmada, poderão ainda recorrer para o Supremo Tribunal de Justiça (se se tratar de uma pena de prisão superiror a 8 anos)6 - A decisão transita em julgado após todas as hipóteses de recursos (inclusive as instâncias europeias)
Em resumo na melhor das hipoteses daqui a 12/3 anos poderemos ter um FINAL....
Fontes: Expresso, Observador, Visão, Sábado e CM
http://observador.pt/2017/10/11/os-prox ... o-marques/
http://observador.pt/explicadores/futur ... acontecer/