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CarlaFelicio
Registado: 14 Out 2014 Mensagens: 2737 Localização: Filósofa
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 Prenderam o Sócrates
Agora disseste tudo.
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06 Jan 2015 |
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mnvb
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 Re: Prenderam o Sócrates
A inversão do ónus da prova tem sido apresentado como inconstituional, inaceitável, e outros epítetos semelhantes. Há quem tenha dito aqui que o que está em causa são os princípios e que não se deve mudar a lei ou algo parecido.
É evidente que há quem veja perigos em todo o lado e tenha medo de tudo. Para mim é simples: A grande maioria da população portuguesa que paga impostos não tem qualquer problema em justificar a origem dos seus rendimentos . É evidente que terá que haver regras para se chegar a esse ponto mas não vejo qualquer problema nisso. Compreendo que haja quem esteja muito preocupado com isto por motivos óbvios, agora não me venham falar em princípios. Por algum motivo tem sido dificíl legislar nessa matéria e não me venham falar na Constituição. Portugal não é o único país do mundo que tem que lidar com este problema.[/quote]
Só que, no que diz respeito ao crime, não é possível haver distinção do ónus da prova entre um crime e outro. Quando muito, há diferenças no tipo de prova, mas não na obrigação de quem acusa, provar a acusação. Porque senão, a presunção de inocência passa a não valer nada.
_________________ Tremi no escuro da selva, alambique de suores. Deitei na areia e na relva mulheres de todas as cores.
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06 Jan 2015 |
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Grosso007
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 Re: Prenderam o Sócrates
mnvb Escreveu: Só que, no que diz respeito ao crime, não é possível haver distinção do ónus da prova entre um crime e outro. Quando muito, há diferenças no tipo de prova, mas não na obrigação de quem acusa, provar a acusação. Porque senão, a presunção de inocência passa a não valer nada. Não sou jurista, mas estou seguro, que a dificuldade em legislar não se prende com problemas na resolução de eventuais dificuldades na violação de princípios jurídicos. Caso exista vontade política de evitar as injustiças e combater a fraude é obviamente possível ultrapassar todas essas questões. Aqui é que reside o cerne da questão. Bem sei que há muita gente que diz ".....olha a constituição...é inconstitucional, etc....". Isso serve para paralisar algumas mentes mas não a minha.
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06 Jan 2015 |
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SpongeBob
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 Re: Prenderam o Sócrates
Nisso tudo só há dois problemas: - fazer leis bem feitas exige trabalho e competência, enquanto os nossos parlamentares estão habituados a fazer umas coisas atamancadas, que servem para tudo sem servirem para nada; - é complicado os parlamentares fazerem leis que não lhes interessam a eles e aos clientes dos seus escritórios.
De qualquer forma, se fazem alguma lei, convém que ela não viole a Constituição; é que isto de direitos constitucionais é uma coisa séria. Se não houver regras, ainda acontece isto:
"Primeiro vieram buscar os maricas e eu achei bem; de seguida vieram buscar os pretos e eu não me incomodei; quando vieram buscar os intelectuais, comecei a ficar preocupado. Depois vieram buscar-me a mim".
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06 Jan 2015 |
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Grosso007
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 Re: Prenderam o Sócrates
jolinho Escreveu: De qualquer forma, se fazem alguma lei, convém que ela não viole a Constituição; é que isto de direitos constitucionais é uma coisa séria. Se não houver regras, ainda acontece isto:
"Primeiro vieram buscar os maricas e eu achei bem; de seguida vieram buscar os pretos e eu não me incomodei; quando vieram buscar os intelectuais, comecei a ficar preocupado. Depois vieram buscar-me a mim". Não podia estar mais de acordo....... e no entanto se houver vontade política para realmente combater a fraude e a injustiça, a Constituição nunca será problema. É que numa matéria estamos todos de acordo: a Constituição não serve para dar cobro á fraude e á injustiça?
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06 Jan 2015 |
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mnvb
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 Re: Prenderam o Sócrates
É por causa da parte final do post do confrade Jolinho que tem de se ter muito cuidado quando se fala nestes assuntos.
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06 Jan 2015 |
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mnvb
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 Re: Prenderam o Sócrates
Para perceberem melhor. Filme: A man for all seasons Actor: Paul Scofield https://www.youtube.com/watch?v=PDBiLT3LASk
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06 Jan 2015 |
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Grosso007
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 Re: Prenderam o Sócrates
mnvb Escreveu: É por causa da parte final do post do confrade Jolinho que tem de se ter muito cuidado quando se fala nestes assuntos. Estamos de acordo no que diz respeito á importância da Constituição, até porque existem N exemplos espalhados pelo mundo que ilustram do que que a arbitrariedade é capaz. Resumo o meu pensamento em 4 pontos: a) Havendo vontade política de resolver o problema da fraude e injustiças a Constituição não será problema. b) Mesmo a questão da prova (chamemos-lhe assim para retiratr a carga emotiva do "ónus da prova") em questões fiscais deveriam ter um tratamento especial, sempre no âmbito da legalidade e da constitucionalidade. Note-se que a maioria da população não tem problema em provar a origem dos seus rendimentos. c) Não vejo que haja vontade politica de resolver esta questão. d) O Cravinho bem tentou mas os múltiples interesses instalados foram mais fortes
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06 Jan 2015 |
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mnvb
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 Re: Prenderam o Sócrates
O Cravinho bem tentou, mas cometeu um erro ao confundir direito fiscal com direito penal. porque, apesar de nascer na fiscalidade passa para o âmbito penal, e aqui as coisas têm de piar muito fino. Por isso é que não passou.
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06 Jan 2015 |
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Tony Areias
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 Re: Prenderam o Sócrates
Coisas que ainda não discutiram aqui.. loool será porque grande parte dos confrades está na PT?!
PJ faz buscas na PT para obter relatório de auditoria que a empresa recusava entregar http://www.publico.pt/economia/noticia/ ... pt-1681300
Não sei porquê mas o Zeinal nunca me enganou.. desde que o vi bater palmas ao lado do Sócrates quando este venceu as eleições topei logo a peça.
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07 Jan 2015 |
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Tony Areias
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 Re: Prenderam o Sócrates
Tal não era a máfia..
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07 Jan 2015 |
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kwacha
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 Re: Prenderam o Sócrates
este episódio suscita duas simplórias perguntas (tipo 4ª classe para adultos) ao Meritíssimo Sr. Dr. Carlos Alexandre:
1) se o processo começou em Agosto, porquê só hoje (06/01/15), a peritagem à PT SGPS a propósito do GES e do BES ?
2) neste caso em concreto, explique lá ao povo, porque entendeu como preferível investigar primeiro, e prender depois ?
_________________ a sorte dá muito trabalho
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07 Jan 2015 |
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pedro onze
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 Re: Prenderam o Sócrates
kwacha Escreveu: este episódio suscita duas simplórias perguntas (tipo 4ª classe para adultos) ao Meritíssimo Sr. Dr. Carlos Alexandre:
1) se o processo começou em Agosto, porquê só hoje (06/01/15), a peritagem à PT SGPS a propósito do GES e do BES ?
2) neste caso em concreto, explique lá ao povo, porque entendeu como preferível investigar primeiro, e prender depois ? É muito simples, além de ser incompetente, toma decisões com base nas suas inclinações políticas. Neste caso é óbvio que é um homem simpatizante do Estado Novo. Não tenhamos dúvidas. Os juízes são pessoas normais como quaisquer outras: - têm preferências políticas definidas (mas não reveladas...) - simpatizam com um determinado clube de futebol - têm uma base moral/religiosa que inclina para o cristianismo ou islamismo ou outra... As pessoas que gostam de dizer que são agnósticas são as primeiras que gritam "Ai meu Deus" quando se vêm em apuros - para completar esta lista, deve ter uma orientação sexual reprovável de acordo com os meus cânones, ou seja de macho. Homem que é homem não manda prender ninguém desta forma covarde e chocante. O Sócrates até deve ter prevaricado  mas o respeitinho é bonito. O gajo foi primeiro-ministro e devia ser tratado com respeito e dignidade até à conclusão das investigações. Uma medida de coacção do tipo "termo de identidade e residência" servia perfeitamente até à conclusão do inquérito. Portanto mantenho tudo o que disse e penso sobre este juíz com jota minúsculo. Aliás, nunca acreditei em heróis e pessoas certinhas. Normalmente são as piores. Não foi a Inquisição que queimou judeus vivos na Praça do Comércio? Ah, pois...
_________________ HERRAR É UMANO
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07 Jan 2015 |
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Matic
Registado: 15 Mai 2013 Mensagens: 11741 Localização: À procura delas
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 Re: Prenderam o Sócrates
Agora o Carlos Alexandre virou incompetente Quando sair a condenação ou a libertação do sócrates (por ser inocente) logo se decreta a competência ou não do juiz.
_________________ Definição de BOP = Baba Ovo de put*, ou seja, um Babão Escravo de GPs.
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07 Jan 2015 |
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xkiter
Registado: 03 Jan 2011 Mensagens: 442 Localização: No meio... onde se está bem
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 Re: Prenderam o Sócrates
Não sei se o juiz Carlos Alexandre é competente ou incompetente. Se se deixa corromper (moralmente) ou não. Se deixa que as suas convicções pessoais afectem as suas decisões (mas concordarão comigo que há alguma probabilidade de acontecer). Se todos os juizes (100% e não 99,99%) são cumpridores da lei. Não sei mesmo (para além da "boa imagem" que têm gozado na opinião pública) se a % de juizes "honestos" é maior que o resto da população. Sei que a inversão do ónus da prova permitiria todo o livre arbítrio aos juizes e ao MP. Eu se estivesse nas finanças, era o que fazia... inversão do ónus da prova sempre que precisasse sacar mais dinheiro aos contribuintes. O quê, não arquivaram os recibos de vencimento chorudo que tiveram na década de 90? Azar! Eu acho que esse dinheiro foi resultado da "baixa corrupção" e por isso toca a confiscar e agora provem o contrário. O quê? A empresa que vos pagou o ordenado chorudo já desapareceu para dar a prova? Azarucho vosso. O juiz quer uma vingançazinha por ter sido "desautorizado" num julgamento de à 2 anos atrás? Hummm... vamos lá atacar por este lado.... eu já estaria nesta "linha de fogo".... há um certo juiz que se puder descobrir algo para me "enforcar" e onde eu não me possa defender, é certinho. À uns anos fiz queixa dele à secretaria porque esteve 3 anos para escrever (10 páginas que raio!) uma sentença de um caso normalíssimo... e nunca tinha tempo de escrever o raio da sentença... ficou "passado" por ter sido advertido! Agora imagine-se se tem o poder de inverter o ónus da prova. É só um exemplo... tantos e tantos que há.
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07 Jan 2015 |
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