eu sei que este tema é muito polemico e há muitos a favor e muitos contra.
só pedia aos entendidos que me explicassem o porquê do fim da alínea iii)

iii) Não são elegíveis as faturas relativas às aquisições efetuadas no âmbito de atividades empresariais, sejam elas comerciais, industriais ou agrícolas, mesmo que efetuadas por pessoas singulares, nem de atividades desenvolvidas no âmbito do exercício de profissões livres;

o vosso, vbv

O objectivo desta medida é que a população peça facturas, para assim o estado angariar mais dinheiro, quer em IVA, quer em IRC e se não estivermos atentos, também em IRS, pois se ganhamos 1.000€ e andamos a fazer despesas de 1.500€ eles vêm perguntar onde ganhamos o dinheiro.

Há quem discorde da medida, há quem concorde. Eu concordo.

Em relação às empresas, o estado não necessita que as mesmas peçam facturas, elas já têm de o fazer no âmbito das suas contabilidades organizadas que a isso obrigam. Para além disto ficaria muito mal ao estado que de repente no sorteio saísse um BMW à EDP ou à Sonae.

Em resumo, o estado quer incentivar a que as pessoas (número de contribuinte a começar por 1 ou por 2) peçam factura. As empresas já o fazem não precisam de incentivos.

O teor dessa alínea quer dizer o seguinte.
Quanto á última parte, não são consideradas as facturas de serviços prestados por profissões liberais como advogados, médicos, e outros.
Quanto à primeira parte, não são consideradas as facturas de aquisições feitas no exercício de actividade empresarial, mesmo que quem adquire seja uma pessoa singular, ou seja, não estamos a falar de um consumidor normal, mas sim de transacções entre comerciantes. Desta primeira parte julgo ser a interpretação mais correcta, salvo melhor opinião.

estou 100% de acordo com o confrade matic

só peço que me tentem explicar porque as faturas das profissões livres,
ou melhor liberais como médicos, psicólogos, explicadores, etc. não servem

à primeira vista, serão todos os sujeitos passivos, que não têm a faculdade de deduzir o IVA ...

no caso concreto dos sujeitos a bold

exemplo: carpinteiro em regime de "recibos verdes" ou como empresário em nome individual

a aquisição de materiais e ferramentas utilizadas na sua actividade, o IVA é dedutível no IVA a pagar das suas facturas a clientes

espero ter ajudado

Caro VBV,

Nem reparei na parte a bold e escrevi relativamente à parte quando os sujeitos passivos das facturas são empresas e o facto porque não entram no sorteio. Sorry.

Nessa parte das profissões liberais, como disse o Kwacha, devem-se referir a facturas onde se deduz o IVA e nesse caso é o mesmo que indiquei acima. Para deduzir o IVA eles já tem de pedir factura, então não vale a pena dar-lhes beneficio.

O que eles querem mesmo é que quem não pedia comece a pedir.

Só alerto para o seguinte:
Cuidado no que declaram, pois não faz sentido o estado receber informação que gastam mais do que recebem.

aproveitando o tema...

o sorteio será efectuado com base na factura emitida {de onde consta o NIF, q é unico]

ainda assim, temos q guardar a fatura para reclamar o eventual premio?
ou mesmo q nao a tenhamos este pode ser atribuido?

já mandei para o lixo umas tantas...

a ver se eu percebi

então não vale a pena pedir facturas aos que ganham rios de dinheiro não-declarado
como explicadores, taxistas e biscateiros(electricistas, canalizadores, carpinteiros e trolhas)

o grande problema é mesmo esse
vai dar confusao pra muita gente... tudo a pensar nos sorteios e depois ja foste para nao falar, sinceramente nao sei se tou a escrever isto a toa porque ainda nao li muito sobre o assunto, acho que caso saia vai ter certos custos associados para ir buscar o carrinho .
eu sinceramente nao sou muito a favor deste tipo de sorteios... para mim, é dinheiro mal gasto. devia se sim a meu ver baixar o valor do iva de forma a incentivar o pedido de faturas.

Confrade Kwacha, não é faculdade, é obrigação.

De facto, como o Confrade disse e também o Confrade Matic, parece que aqui estamos a falar de quem está isento de IVA, nomeadamente, por não atingir um determinado montante de negócios anualmente, ou seja, superior a € 10.00,00 por ano, ou nas outras situações previstas na Lei.

Se houver profissionais liberais e outros trabalhadores independentes nessa situação, não emitem factura, apenas recibo verde que agora é electrónico.

A esses é que vale a pena.

Alguns deles não entram nos sorteios. Ou seja, eles é que não podem ganhar os prémios, mas quem lhes pede a eles pode.

não vão por aí ...
quem ganha por exemplo 12 000 euros brutos
deixa ficar 3000 em IRS (e depois 3000 em IVA nas compras)
por isso pode pedir muitas facturas que não tem problemas

agora as profissões que não declaram nada tipo GPs, biscateiros e outros
é que têm de ter cuidado a pedir facturas

Todos os meses as empresas são obrigadas a entregar o ficheiro saft com as facturas que emitiu, ou seja, está a dar conhecimento ao estado das facturas que emitiu e a quem.

Não é obrigado a guardar as facturas, mas pode guardar como prova e usar para denunciar, caso as mesmas não apareçam no site das finanças passados 3 meses (no portal e-factura). Caso verifique que a factura aparece no portal, pode deitá-la fora.

O estado para dar o prémio não exigirá a factura física.

uma opinião em contramão

acho manifestamente infeliz a ideia do automóvel
eu sei que é popular, e o povinho adora carrinhos

eu preferiria que o Estado desse aos sorteados um desconto de 50% no IRS nos próximos anos ...

o problema é que eles devem ter muitos carros
de gama elevava e não conseguem desfazer deles