Caros confrades gostaria de colocar á opinião e ao conhecimento deste Forum um assunto que está na " agenda do dia " e de alguma maneira nos pode afectar a todos nos mais diversos planos:

Transcrevo mail recebido para melhor compreensão do que está em jogo.

" e-factura da AT

Ficheiro SAF-T e a privacidade !

Antes de mais, o que é um ficheiro SAF-T.
Um software certificado coloca uma assinatura digital nas suas faturas, que, sem vos aborrecer com os detalhes técnicos, garante que a fatura não é modificada depois de emitida.
O ficheiro SAF-T era, até 1 de Janeiro de 2013, um ficheiro de auditoria, que era fornecido ao inspector das finanças nos (muito raros) eventos de inspecção das finanças. Este ficheiro sozinho garante que a empresa não foge aos impostos (cruzando com dados multibanco e bancários), não altera os valores e dados das suas faturas e é ainda possível conferir mais uma série de dados. Os ficheiros SAF-T são gerados no momento, e podem ser gerados para períodos de tempo diferentes (1 ano, 1 mês, etc)
O que está dentro de um ficheiro SAF-T?

- Os dados gerais da empresa (morada, nome, nif, conservatória, etc)
- Dados de todos os clientes da empresa (Nome, morada, contacto telefónico, email, nif)
- Informação de todos os produtos ou serviços vendidos pela empresa (referencia, designação do produto)
- Dados de faturação (para cada fatura: data, hora, cliente e nif do cliente, produtos vendidos, valor, valor de iva, etc, etc)

O que acontecia até 1 de Janeiro ?
Muitas empresas usavam os talões e vendas a dinheiro, cujo cliente é "consumidor final" e o nif é 99999990, ou seja, informação genérica.

O que aconteceu em 1 de Janeiro?

1. Toda e qualquer transacção tem de ter emissão de fatura. Ou seja, os dados da fatura passam para o saf-t com o nº de contribuinte e nome do cliente. Existem as faturas simplificadas que podem ser feitas a um "consumidor final" mas podem ser usadas em apenas casos restritos

2. Todos os SAF-T de todas as empresas nacionais são enviados para as finanças mensalmente

Vou dar um exemplo:

O Sr. Foo acordo num belo dia de férias de verão. Toma o pequeno almoço no café da esquina (fatura 1) e vai ali á sede do partido X pagar a sua cota mensal (fatura 2). Passa pelo templo da sua religião e paga o dízimo (fatura 3). Almoça no seu restaurante favorito (fatura 4), vai ao cinema ver um filme (fatura 5), compra 2 "brinquedos" na sexshop da esquina (fatura 6) e janta uma mariscada á beira mar (fatura 7)..

No fim do mês, as 7 empresas envolvidas no dia do Sr. Foo vão enviar o ficheiro SAF-T para as finanças, e lá vai a informação:

-O que o Sr. Foo comeu nessa manhã, a que horas e em que local.

- Qual a sua filiação política, e onde costuma pagar as cotas.

-A sua religião.

-O que almoçou, a que horas, e em que local.

- Que viu o filme Y.

- Comprou "brinquedos" na loja tal.

- Jantou uma mariscada, a que horas e em que local.

Isto num dia.
Ao fim de um mês, passam a ter os hábitos de cada cidadão, ao fim de um ano?
Têm na mão a vida de uma pessoa. Querem mais?
Dois informáticos acabados de sair do curso, com acesso a estes dados rapidamente conseguiam fazer cruzamento de dados. Cruzando por exemplo, o Sr. Foo com a sua esposa, Sr.ª Boo:

Tomou o pequeno almoço com a esposa, pois foram 2 cafés e 2 croissants, isto porque a Sr.ª Boo comprou a "Maria" 30 minutos depois no quiosque a 50M do café. (todas as transacções têm de ter uma fatura, tudo é seguido)

- Ela não pagou cotas políticas ou religiosas, o Sr. Foo está nisso sozinho. (cruzamento das faturas do Sr. Foo e Sr.ª Boo)
-Não almoçaram juntos. Almoço foi 1 menu MacDonalds do Sr. Foo e a Sr.ª Boo tem uma fatura de almoço no mesmo dia a 150km de distância. (cruzamento das faturas do Sr. Foo e Sr.ª Boo)
- O filme era sobre che guevara. Isto, aliado á filiação política e religiosa torna o Sr. Foo alguém a seguir no futuro. (Descrição dos artigos vai no ficheiro SAF-T)

- A Sr.ª Boo continua com faturas a 150km de distância, os "brinquedos" e a mariscada para 2 ao jantar sugerem uma amante.

E se o Sr. Foo fosse o líder da oposição?
Ou dono de uma empresa a concorrer num negócio do estado?
Ou o presidente da república?
Ou juiz num processo contra um deputado do partido do governo?
Sou apenas eu que vê o PERIGO no envio de todas as faturas emitidas em portugal, mensalmente para o estado?

E quem tem estas bases de dados?
É uma empresa privada?
Quem está à frente disto, quem vai garantir a privacidade dos dados?
Alguém acorde por favor, alguém nos defenda!

Os meus receios não ficam por aqui.O ficheiro SAF-T é guardado em plain text!
Um curioso informático que ligue o wireless no centro comercial quando a farmácia está a enviar um saft apanha isto(parcial, o ficheiro saf-t inclui, por exemplo, os dados do customer 149):


SystemEntryDate>2012-12-14T19:27:53

CustomerID>149
ShipTo />
ShipFrom />
Line>

Isto não é só ridiculo como grave!

Não vi um deputado falar sobre isto.
Não vi ninguém preocupado com a constituição[size=150] "

Ainda há muita gente que não sabe !!! ou que pensa que pensa que sabe !!!! Ou que pensa !!!

Vivemos numa ditadura á muitos anos que têm subtilmente vindo a conquistar terreno,com o pretexto da redes socias..... e que agora até é giro ir introduzir as faturas na AT...


Só falta dar o NIF para ir dar uma fod.....

Nem me fales em SAF-T, muitas noites passadas a trabalhar nos últimos 2 meses devido essa(entre outras) belíssima invenção do Estado em 2013.

Confrade . Já somos dois.....


Viva a AT - Autoridade Total

Eu não quero falar muito sobre o assunto....

-Mas acho que é uma boa medida (à muita, mas mesmo muita fuga aos impostos tudo que combata a evasão fiscal eu sou a favor!)!!

- Mesmo assim, à quem altere a facturação e continue a fugir aos impostos (mas se todos pedissemos factura com numero de contribuinte não existia fuga!)

A medida é positiva... e quantos mais papões levantarem e graçolas fizeram para descredibilizar o sistema, mais aqueles que andaram anos e anos a "martelar" vendas e a fugir aos impostos agradecem!
Comigo, é sempre com factura (excepto GP´s)! E se for restauração, cabeleireiro, mecânico, é com o meu número de contribuinte!

A questão da privacidade já tem barbas. Começou com os cartões de crédito, depois a via verde, os telemoveis com factura discriminada e agora as facturas. Mas tudo depende de nós. Se não queremos que se saiba que fomos almoçar ou jantar com uma amiga colorida então não pagamos com cartão nem damos o n/ nº de contribuinte ( há sempre a opção do NIF do Vitor Gaspar) nem mandamos/ recebemos SMS a dizer que foi muito bom.

Está-se a confundir fuga aos impostos com violação de privacidade. São coisas diferentes que nós, às vezes, queremos confundir. Uma coisa não pode justificar a outra.
Pedir factura foi mais uma das tretas que o Estado inventou que passou até pelo papão dos fiscais à porta das lojas (o que eu rezei para me aparecer um , mas nada) que facilmente se percebia que era uma inconstitucionalidade. E o problema é que ao consumidor pouco importa o papelinho a menos que sirva para dedução de IVA, porque para o incentivo de dedução/beneficio em IRS estamos conversados sobre a ridicularia da coisa. E aqui se vê que o Estado não está interessado em incentivar ninguém.

Quanto à privacidade... o que se passa com a tecnologia de hoje e com o que ela permite é, no mínimo, gravíssimo. Desde as portagens electrónicas até ao simples MB tudo serve para controlar o cidadão.

Agora o que dá que pensar é: quem tem acesso a esses dados e o que faz com eles...

E não se iludam. Fuga aos impostos sempre houve e sempre haverá. Por muita sofisticada tecnologia que haja.

Permitam-me pronunciar porque esta é uma das minhas áreas de especialidade. A minha apreciação é puramente técnica.

Apesar de não me identificar politicamente com este governo, acho que a medida é boa.

Podemos contestar a forma e o método mas o objectivo que se pretende atingir é bom para todos. Matematicamente, se todos pagarem impostos todos acabam por pagar menos.

Fico um bocado surpreendido com a reacção das pessoas porque durante os anos que vivi na Escandinávia apercebi-me que por lá toda a gente pede e recebe factura, têm orgulho em pagar impostos e os impostos por lá não são nada baixos. Pagam quase 50%, mas o Estado Social funciona porque tem muitas estruturas de suporte. Mas também são países ricos e o Estado só deve dar aquilo que pode dar. Quando dá mais do que pode conduz à situação a que chegámos.

Por cá, se tudo ficasse na mesma seguramente que nada mudaria. Este pode ser o começo e depois vai-se aperfeiçoando até porque há muitas soluções alternativas. Quem quiser discutir essas soluções pode abrir tópico na secção de Tecnologias.

Não compliquem!!!!!

os exemplos dados são todos de situações em que legalmente não é obrigado a emissão de fatura com NIF, já que os casos "restritos" para "privados" são todas as vendas de valores inferiores a 100 euros ou inferiores a 1000 euros se for em retalhistas.
Ou seja vão às compras e não precisam fatura, a não ser que comprem mais de 1000 euros... se fazem compras de mais de 1000 euros são capazes de querer fatura. Se vão ao mecânico (roady, norauto e afins, que nos outros ninguém pede) e se não querem receber o 1% do valor da fatura não dão o contribuinte... mas aqui estou em dúvida se são considerados ou não retalhistas (algum especialista que se acuse), porque se não forem, acima de 100 euros, aqui é fácil, é obrigado fatura e não fatura simplificada.

Quem não quer deixar rasto, que use telefones prépagos, net prépaga e tudo pago em cash e mesmo assim não é garantia nenhuma...

Este argumento nao tem fundamento: se nao queres ser espiado basta nao dizer nada, e a fatura sai sem contribuinte. Alem disso, nas faturas do telefone e energia e obrigatorio vir o Nif e nao vejo ninguem a queixar-se.

Eu sou dos que acha que o Estado não tem que saber onde gasto, como gasto, quando gasto e com quem gasto aquilo que ganho mensalmente! Sempre declarei todos os meus rendimentos desde que comecei a trabalhar, pelo que, na minha perspectiva, já é mais do que suficiente. Os senhores (des)governantes desta merda a que chamam país que não me venham cobrar aquilo que eles próprios não cumprem.

Confrade Pedro Onze
Parabens... acho que o amigo disse tudo....eu partilho em tudo o que o amigo escreveu.....

Cyber

E não só até na Zon ou no Meo e operadores de telemoveis o nif tem que la estar, seja para ser usado em termos fiscais, seja para ser usado na base de dados dos clientes de risco....

Cyber

Tiveste a programar para o SAFT? Tens experiencia em sistemas integradores?