Não é isso que tem acontecido, a ver pelo caso holandês, em que a prostituição é legal e regulada. Uma maior transparência e regularização das actividades comerciais mais ou menos marginais ao sexo pago tem ajudado apenas e só às que realmente querem se prostituir a fazê-lo em condições, embora com consequências desastrosas a alguns níveis, porque o Estado não tem vocação para ser "chulo" e "dono de bordel" e alguns estão mais que dispostos a fazer esse papel com o Estado como guarda-costas. Na Holanda a normalização do "sexo pago" não aconteceu, e ajudou, ao invés, por força da transparência, a normalizar o sexo comum e casual, se assim se pode dizer, e que é, aliás, a filosofia de sexo com a qual me identifico, da maneira mais descomplexada possível. Curiosamente, aconteceu o mesmo com a experiência da Eutanásia, mas isso é outra conversa.

Pense assim: imagine que agora que um grupo de hackers, Anonymous PT ou Lulzec, tal como aconteceu já em Portugal em relação à identidade de individualidades maçónicas ou elementos da PSP, na lógica da Transparência integral por detrás também de uma Wikileaks, resolvia expor as identidades dos usuários deste fórum. Pois é, a maior parte, eu digo todos, encolhiam-se à séria, pior que um pirilau enregelado em Irkutsk.

Não digo que a legalização seja transparente. Mais transparente é a legalização e regulamentação. Mas esta é já o suficiente para confrontar seriamente quem escolha esta opção de vida, a fazê-lo abertamente.
Entenda-se que eu não sou pela transparência absoluta - é hipocrisia porque existe o direito à vida privada - mas, no que diga respeito a políticas públicas, dentro das quais se inclui a legalização e/ou regulação da prostituição, aí já penso de forma diferente.
Se quiser, um paralelo, encontra-o nas tributações. Quantas vezes aumentando impostos não se desceu o valor da colecta. Se reparar é o mesmo princípio:
aumentado a visibilidade social, quantas e quantos estão dispostos a entrar no jogo da profissão?

Agora em termos tributários e sexuais, a coisa é diferente numa coisa pombo. Teso só no segundo.

Caro caneta,
eu conheço o caso holandês, ate ja' la' estive. Como você visita museus, aconselho o museu do sexo em Amsterdam, e' um espaço muito pitoresco.

Ora aqui esta uma afirmação errada, pois por um lado a mentalidade do holandês e' muito diferente da do português, e por outro, mesmo assim houve mudanças, desde visíveis (por exemplo, o poder expor-se publicamente) a legais/burocráticas/praticas (que vão desde impostos a sindicato, passando por acompanhamento medico, etc). Não obstante, como ja' la' estive, posso assegurar que continuam a haver chulos e as meninas não passam, ao cliente, uma factura no final (e isto em casas legais).


Não sei com que base você afirma tal coisa pois e' um contra-senso. Senão repare, transparência aqui não significa tirar uma foto ao cliente, anotar nome e numero de BI e meter tudo numa base de dados publica para consulta. No caso holandês, foi, por um lado legalizar a actividade, que passa a ser uma profissão com base legal e tributaria, e por outro lado foi o tentar controlar (na medida do possível) quer doenças quer actividades associadas a' prostituição.


Ja' reparei que você quer a todo custo expor, confrontar, apontar o dedo as GPs... elas torturam mesmo a sua cabeça, incomodam mesmo o amigo caneta...
Repare que a legalização e regulamentação não implica expor ninguém. So' se iria legalizar e regulamentar quem queria e alem disso, mesmo que houvesse tal feito em Portugal, passaria a existir um choque brutal na mentalidade tacanha que nos ainda temos (você parece não querer despegar-se de tal mentalidade). Ja' imaginou por acaso o meu amigo fazer descontos para uma put* ficar de baixa medica? Ou receber subsidio de desemprego? Ja' imaginou um put* ter reforma? E a reforma ser maior que a sua?! Ja' pensou se um membro da sua família lhe diz: "Sou put* com muito gosto, a minha profissão e' tão aceitável aos olhos da lei quanto a tua, pago impostos como tu e tenho todos os teus direitos e deveres". O meu amigo ficava desarmado pois ficava a restar-lhe a sua mente tacanha (ao estilo religioso) a dizer que a menina estava errada...


Errado, pois as meninas poderiam sempre ficar ilegais (se o legal não for atractivo) e la' se vai esse raciocínio.


Mais uma vez errado. Para tal acontecer, processava o meu ISP que e' quem me poderia denunciar, ou, mesmo que o meu ISP alega-se que foi roubado, a responsabilidade da protecção dos meus dados pessoais na Base de Dados deles e' da responsabilidade deles (como e' obvio). Alem disso posso sempre entrar neste fórum com outra identidade (outras conversas para o meu amigo ver na parte da tecnologia, existem la' mensagens que dão ideias de como fazer).
Cumprimentos

Não sei porque é que voltei e meia o tema da legalização da prostituição vem aqui à baila.
Metam na cabeça de uma vez por todas:

Em portugal a prostituição é legal.

É legal para quem o pratica e é legal para quem dela é cliente.

O que não é legal é o lenocínio: enriquecimento à custa que prostituição de outrem, dono de casa de meninas, chulo.

O que não está é regulamentada, mas isso é algo completamente diferente.
Quem confunde as duas coisas ou está pouco informado ou pretende desinformar.

Caro gpmonger,
não sou entendido na materia, mas se não estou incorrecto, existe um vazio legal; mas se o meu amigo souber melhor e tiver tempo poderia deixar ai o numero do artigo da lei que legaliza a prostituição.

Cumprimentos

Amigo ze_pompo_ist, tudo o que não é explicitamente proibido é, por natureza, permitido.
Assim, não existe nenhuma lei que legalize coisa alguma. Existem é leis que proíbem determinados actos.

Já viu a quantidade de leis que seriam necessárias para regular a vida em sociedade se se tivesse de explicitamente
legalizar cada actividade? Vejamos... bocejar, coçar a barba, fazer cocegas à namorada, dar um beijo à amiga...
é só puxar pela imaginação, rapidamente se chega à conclusão que não podia ser.

eu diria de outra forma ...

nem só as leis e a jurisprudência são fontes do direito ...
os usos e costumes, a ética e a moral são endógenas ao sistema de justiça e ao direito ...

não existe norma ou lei que afirme a legalidade ou ilegalidade da prostituição ...
já no caso do lenocínio, o nosso código penal no seu artigo 169º explica tudo ...

a prostituição vive num vazio jurídico, mas sobre ela recai uma "condenação" ética e moral ...

kwacha:

Nulla poena sine lege.

Os usos e costumes, por si só, não fazem lei, poderão agravar ou desagravar uma pena.

A repetição sistemática de um discurso sobre uma hipotética "legalização da prostituição" só serve para perpetuar a ideia de que ela é actualmente ilegal, algo que não é verdade.

Enquanto putanheiro já me basta ser condenado pelas vizinhas, pelo homem do café, pelas velhas na rua, pelo
cão, pelo gato, pelo sapo da EMEL, etc. Dispenso sentir-me condenado por leis que não existem.

Caros gpmonger e kwacha,
o confrade caneta falava de um regime como o holandês, dai se falar de legalização e regulamentação. O problema e' que eu acho que o modelo holandês não cabe no nosso Portugal (em termos jurídicos não faço ideia pois pouco percebo sobre o assunto).
Algum dos amigos acha possível juridicamente importar o modelo holandês?
Ja' em termos morais e éticos afirmo categoricamente que não e' possível, basta tomar como exemplo o próprio discurso do confrade caneta.

Cumprimentos

Será que o modelo holandês funciona mesmo, ou será que é uma criação exótica, aplicado a uma rua com luzes vermelhas e senhoras expostas em vitrines?

Será que se permitisse que as senhoras fizessem por cá descontos para a segurança social e, ao mesmo tempo, elas fossem tributadas pelo fisco pelo mesmo valor, isso não era a base de um sistema que garantia protecção e alguma equidade fiscal?

Essa questão fiscal e de segurança social também é uma falsa questão. As GP's podem ( e grande parte faz ) colectarem-se como trabalhadoras independentes e descontarem para a Segurança Social e para IRS. Dizerem nas finanças que são trabalhadoras do sexo, ou que tomam conta de velhinhos como eu é irrelevante.
Conheço uma GP estrangeira que já está em Portugal há mais de 12 anos, sempre fez descontos e agora até já é portuguesa sem nunca ter exercido outra actividade.

Aparentemente, era mais um "irrevogável".

este estudo sobre a prostituição na União Europeia responde a muitas das questões suscitadas

http://tampep.eu/documents/TAMPEP%202009%20European%20Mapping%20Report.pdf

neste link tem um mapa da Europa e a explicação detalhada sobre diversidade jurídica

http://pt.wikipedia.org/wiki/Prostitui%C3%A7%C3%A3o_na_Europa

Ó pombo, então se eu acabei de dizer que era a favor da legalização e regulamentação o mais parecida possível com o caso holandês... Fico de novo com a ideia que não lêem o que escrevi. A legalização e regulamentação por si só não são a receita, veja-se o caso Turco. Falei essencialmente do caso holandês, porque obriga a políticas activas de saúde e segurança. Não entendo sinceramente porque o Pombo não vê que frisei o caso de ser transparente no sentido em que tem uma identidade fiscal e profissional assumida.

O provedor falou de um caso que conhece em que a Senhora desconta, mas com certeza tem o "troco" acordado com o "empregador", talvez um advogado, ou um contrato de "empregada doméstica". Isso não é a transparência de que falei.

Isto só me suscita comentar que liga de novo com o tópico aberto, porque as GP´s que mostram cara nos sites causam admiração porque são as únicas que estão bem com o seu modo de vida, e se legalização e regulamentação houvesse, algumas dessas melhor estariam, outras porventura beneficiam mais assim , mas, independentemente disso, se assim fosse, tinham perfil para se adaptarem bem a essa mudança. Esta transparência é uma espécie de teste de algodão social, sim, verdade, o que disse desde o início. Não assumiriam e, portanto, tratava-se de uma contra-liberalização de facto e não uma liberalização.

Quanto ao exemplo das tecnologias, era um exemplo de caso para reflectir, não é uma cena para esmiuçar, mesmo que já tenha acontecido. Vou já agora consultar esse tópico para aprender um pouco.

Já não há paciência...

Se há coisa que me fode os cornos é o "achismo": "acho assim", "acho assado"... um gajo não "acha", ou sabe ou não sabe. E se não sabe, primeiro diz que não sabe, e depois o melhor é ir procurar a informação correcta - e aí é preciso ser capaz de distingui-la dos "achadores" que pululam por todo o lado. Não é garantia de blindagem contra o erro mas... erra-se muito menos.

O 1º estudo é muito bom mas o link da Wiki http://pt.wikipedia.org/wiki/Prostitui% ... exto_legal (que não é as tábuas da lei, é preciso separar o trigo do joio!) põe as coisas no devido lugar:

"Em 1995, 1998 e 2001 foram feitas alterações à lei em particular para passar a abranger a prostituição infantil e tráfico humano. De acordo com um porta-voz do governo 'a prostituição não é um crime, nem os clientes das prostitutas podem ser considerados criminosos, mas sim aqueles que as exploram e que beneficiam com as suas atividades'"