Corrigido. Pode alterar o seu voto.

Ups, já fiz asneira. Não sabia que ao acrescentar mais uma opção, o contrador reiniciava. Peço desculpa por isso. A intenção foi a melhor.

Nesta confusão da "dívida" à Segurança Social de Passos Coelho, há dúvidas que têm de ser esclarecidas.
A primeira é a de saber que tipo de rendimentos auferiu entre 1999 e 2004: trabalho por conta de outrem, trabalho independente ou ambos.
Se foi rendimento de trabalho por conta de outrem, a obrigação de entrega da contribuição é da entidade patronal. Se não aconteceu, quem tem de ser responsabilizado é a entidade patronal
Se foi rendimento de trabalhador independente, a obrigação de entrega da contribuição é do contribuinte. Se não fez, não pagou as contribuições devidas e pode incorrer numa contra-ordenação.
Se foi ambos, então é preciso saber se à data estava isento de contribuições como trabalhador independente por já contribuir como trabalhador por conta de outrem.
Se estava isento, tudo na paz dos anjos. Se não estava isento, então temos o caldo entornado.

Mas uma coisa é certa, a obrigação de pagar decorre da lei e não de notificação da Segurança Social, e não pode Passos Coelho vir dizer que desconhecia a lei, porque isso não é desculpa nenhuma.

mnvb,

Sabe bem que o desconhecimento da lei não é desculpa, mas neste caso o não cumprimento não é crime e muito dificilmente sequer moralmente reprovável.

Segundo li, não sei se é verdade, ele tinha trabalho dependente e independente ao mesmo tempo, logo estava isento, depois deixou de ter trabalho dependente, pelo que deveria pagar SS relativamente aos recibos verdes. Parece que não o fez, mas a SS também não o notificou sobre a divida.

Ele devia pagar? sim
Foi favorecido pela SS? foi tão favorecido como os cento e tal mil que também não foram notificados, pelo que dizer que foi o sistema ou favorecimentos por ele ser do PSD é absurdo.
Se ele nesse período passou recibos verdes? não sei, mas estando com atividade aberta deveria pagar pelo menos o valor mínimo.
Se ele sabia que tinha de pagar? Eu acredito que não, que seja mesmo desmazelo e desconhecimento
Se ele deveria pagar, mesmo estando as dividas prescritas? sim, deveria por uma questão de exemplo.
Os confrades pagariam mesmo prescrito? 99% certamente não pagaria uma divida prescrita, então porque o criticam?

Se tivesse vergonha na cara, devia era demetir-se...

Não encontro nenhum atenuante para este caso...

Tal como Sócrates, foi um Jotinha,nunca tiveram um trabalho a serio, com a obrigação de levantar cedo e. Cumprirem horários, não sabem o que é a vida, o Sócrates, aos cinquenta anos, ainda precisa do apoio da mãe, quando tem problemas de liquidez, isto diz tudo...

E à conta desta gente, que os esquerdismos vão crescendendo , tal como os votos nulos e brancos...

Mas ambos, não tem vergonha nenhuma...

Concordamos em discordar.

Se todos os políticos ou cidadãos que tiveram ou têm algum tipo de dividas ao fisco não puderem ter cargos públicos, então não teremos políticos.

Acho que toda a gente, ou quase toda a gente já teve um dia uma divida ao fisco por desconhecimento ou distração.

Não acho que as pessoas são desonestas por principio.

Tenho reparado que os professores têm feito greves devido ao facto de serem avaliados sob forma de testes. Ora aí está algo que acho que devia ser também pensado como medida para os cargos como de presindentes, ministros, deputados e outros cargos de maior importancia que o de professor. Esses testes deviam ser por escrito e também efectuarem os psicológicos.

Como já disse antes, ter um cargo deste tipo não é fácil, além de que não se pode cometer qualquer erro que lhe cai o carmo e a trindade em cima, mas não quero com isto desculpar estes moços das barbaridades que têm cometido contra aqueles que confiaram neles. E tudo pelo sei próprio beneficio...

Deviam todos ser testados.... A começar logo pela ministra da educação.

eu não conheço com exatidão o problema do cidadão PPC

no entanto, este cidadão enquanto 1º ministro passou a tratar os restantes cidadãos em falta como delinquentes
o exemplo do imposto de circulação ... apesar do erro, o Estado não se coibiu de ser prepotente na sua cobrança

não creio que o cidadão PPC seja caloteiro ou pretendesse fugir às suas obrigações
enquanto 1º ministro, deve-nos a todos uma explicação e se necessário desculpas

provavelmente a atitude de transparência e humildade moral não está ao seu alcance

[/Colunas]

Caro Matic

Eu não disse que era crime, referi a possibilidade de incorrer em contra-ordenação, o que é uma coisa diferente.
Quanto à questão de estar isento, peço desculpa mas enquanto não for explicada que regra era aplicada entre 1999 e 2004, ninguém pode afirmar que estava isento. Um esclarecimento da Segurança Social de 2014 não explica porque esse esclarecimento baseia-se em legislação de 2011. É preciso saber que regra se aplicava à altura, ou seja se a isenção existia ou não.
O facto de ter ou não sido notificado não invalida a obrigação de conhecer os seus deveres (não quer dizer que o tenha feito propositadamente ou por desleixo, isso já é um juízo de culpa que não faço).

Quanto às questões sobre se devia pagar e se foi beneficiado, apenas digo que em relação à primeira, é preciso esclarecer se é devida ou não a contribuição pelas razões que já expliquei; e quanto à segunda, não posso afirmar nesse sentido porque desconheço o que se passou com a SS e não tenho provas de favorecimento.

A única crítica que faço a Passos Coelho vir dizer que não sabia quais eram as suas obrigações, quando tem obrigação de saber.

Concordo que as pessoas não são desonestas por princípio, mas que esta história não está esclarecida, isso é uma evidência.

O meu post é claro em relação ao que aconteceu, pois eu disse: .
Em lado nenhum estou a pressupor a isenção ou o enquadramento do PC, eu disse segundo li.

De todo o modo, mesmo no inicio do seculo, havia a isenção para quem tinha trabalho independente se tivesse trabalho dependente. Mais uma vez, segundo li, ele estava nesta situação até determinado ponto, depois deixou de ter trabalho dependente, logo deveria começar a partir daí a pagar ele mesmo pelo trabalho independente e é esse mesmo dinheiro que ele não pagou.

Não vejo porque é que de 1999 até 2004 ele tinha obrigação de saber disto, mais do que qualquer outro cidadão.

Ele não tem uma obrigação maior do que qualquer cidadão, tem a mesma que é conhecer as suas obrigações contributivas, seja agora seja quando começou a sua carreira contributiva.

Eu simplesmente tenho dúvidas sobre o enquadramento legal. Agora se me diz que a partir de determinada altura passou apenas a auferir rendimento de trabalhador independente e não pagou a contribuição devida, então está em falta. E se assim é, não venham com a treta de que foi vítima de erros da Administração.

todo o cidadão que exerce cargos públicos em sequência de um processo eleitoral, tem um dever maior que os restantes cidadãos

não por força da lei

mas porque foi mandato, para legislar e executar em nosso nome, e essa condição exige um comportamento moral e ético exemplar

Este caso é um daqueles em que se deve falar o menos possível; Passos não entendeu isso.

Pelo que eu entendi, ele não declarou "porque não foi notificado", mas afinal "foi notificado em 2010" e tencionava pagar "quando cessasse funções governativas". Acabou por pagar, a correr, porque o Público ia publicar uma notícia. No fim de tudo, era apenas um erro da administração.

É bem verdade que a realidade vai mais longe do que a ficção; a única diferença entre as duas é que a ficção tem que fazer sentido. Já o mesmo não acontece muitas vezes com a realidade.

Que fique claro duas questões:
- não defendo o primeiro-ministro sócrates, mas sim o cidadão sócrates que até ver, tem direito a essa presunção de inocência, como o confrade ou eu próprio. Ao contrário, PPC já admitiu a irregularidade, justificando que ".. não pagou porque não foi notificado... ;
- não rotulei o PPC de bandalho mas sim, e reafirmo, de gentalha,. Não reconheço, nas pessoas que nos governam, qualidades para exercer a governação deste país.

Essa é que é a questão. Não é crime. Reprováveis? Talvez... Supeitos? Sim. Mas isso justificam a prisão?...

Vamos então analizar esses "factos": Não sei se a licenciatura é "martelada", como afirma, mas se há irregularidades, que as entidades competentes atuem. Tal como agora o MP actuou. Até hoje nada se provou. Facto. E isso configura crime? Como bem sabe, NÂO. Só o é, se a origem for ilícita. E até agora népias, como disse. Mesmo com os indecorosos níveis de violação ao segredo de justiça, não se provou (ainda?) a origem ilícita da "massa"...
Pois... mas neste país, (errada ou erradamente), a prática politica, não origina processos judiciais, ao contrário, de por exemplo, na Islândia.

Se se provar que o Sócrates é corrupto e praticou ilícitos, sou dos primeiros a aplaudir e a exigir a justiça correspondente. O mesmo penso de PPC. Aliás, suspeito que, ainda vamos saber mais do caso TECNOFORMA.

Por fim, afirmar que ambas as "figuras", causam-me elevadíssimos níveis de urticária..

Como é que este gajo se candidata a primeiro ministro sem mandar alguem dar um check nas suas declarações de impostos, nos impostos que pagou, nos empréstimos bancários que tem ou não, nos cargos que por-ventura ainda ocupa mesmo os não executivos. Fdxxxx, erro de principiante. Antes de se candidatar tinha de ter tudo limpo e resolvido para não dar este tipo de problemas, que embora não sejam graves, podem custar-lhe votos.

Eu sou insuspeito para defendê-lo mas a culpa não é dele. O Estado é que tem que criar mecanismos para acautelar estas situações.

Nos EUA, por exemplo, estas coisas são verificadas antes das eleições e mesmo depois de eleitos ou nomeados os candidatos, pelo menos nas funções mais importantes, como Secretário de Estado, Secretário de Defesa, Presidente do FED, etc., têm que ir ao Congresso responder a uma série de perguntas para aferir se estão aptos para o exercício da função. As perguntas não são apenas técnicas, são também ao nível da honorabilidade dos candidatos, em termos do seu passado e funções que exerceram anteriormente.

Faço o paralelismo com as empresas privadas que entrevistam os candidatos, algumas até fazem testes psicotécnicos, exames específicos sobre matérias da área em que vão trabalhar e até os submetem a exames médicos já depois de admitidos porque os próprias seguradoras não querem incluir no plano de saúde pessoas que têm doenças e outros problemas. Quem contrata tem que se defender. Não esqueçamos que o primeiro-ministro também é funcionário público.

Em resumo, o Estado devia auditar a situação fiscal e o estado de saúde dos governantes antes de tomarem posse. Lembro-me do problema cardíaco que o Presidente Jorge Sampaio teve poucas semanas depois de ter sido eleito. Quer dizer, o homem morria e tinham-se gasto milhões de euros para eleger um presidente e seriam necessários outros tantos milhões para arranjar um substituto enquanto o presidente do parlamento assegurava temporariamente essas funções. Não pode ser.

Hoje em dia é simples saber a situação fiscal e de saúde das pessoas porque está tudo informatizado e há meios para fazê-lo em pouco tempo.